Apresenta-se aqui um sistema de indicadores para avaliar e monitorar a realização dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário (DHAES) (1,2) nos 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O sistema está organizado de acordo com a estrutura preconizada pela Organização das Nações Unidas (3) para avaliação e monitoramento da realização dos direitos humanos nos países-membros. Assim, contém indicadores de três categorias: “Estruturais” (refletem as obrigações governamentais), “Processuais” (refletem as ações governamentais) e de “Resultados” (refletem o impacto das ações). Esses indicadores se referem aos atributos normativos desses direitos e estão agregados em quatro índices: “Disponibilidade”; “Segurança”; “Acessibilidade Financeira”; “Acessibilidade Física”. Os indicadores estão também agregados em índices referentes ao princípio de “igualdade e não-discriminação” no acesso aos DHAES, por parte da população dos municípios da RMBH.

Tais indicadores foram calculados para dois períodos, o que permite identificar melhorias ou retrocessos que ocorreram com o passar do tempo e possibilita o monitoramento da realização dos DHAES em cada um dos municípios da RMBH. Para isto, foram considerados dados de períodos “mais recentes” e “mais antigos” para calcular cada um dos indicadores. No entanto, os anos-base dos indicadores variam de acordo com a fonte de dados utilizada para calcular cada um deles. Assim, por exemplo, indicadores calculados com base no Censo Demográfico referem-se aos anos de 2000 (período mais antigo) e 2010 (período mais recente), enquanto que indicadores baseados no Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS) referem-se aos anos de 2010 (mais antigo) e 2014 (mais recente). O mesmo se pode observar sobre as outras fontes utilizadas. Em resumo, independentemente dos anos-base de cada um, todos os indicadores e índices foram calculados para dois períodos permitindo identificar as variações que ocorreram no intervalo de tempo e a tendência de cada município – avanço ou retrocesso – na realização dos DHAES.

Assinala-se que o sistema de indicadores apresentado é uma inovação no âmbito dos DHAES. Sendo esses direitos de reconhecimento relativamente recente (2010), são ainda raras as iniciativas de construção de indicadores para avaliar e monitorar sua realização, encontrando-se na literatura algumas poucas experiências para as escalas global e municipal. No Brasil inexiste qualquer iniciativa similar e a metodologia aqui apresentada pode servir de referência para aplicação em outras regiões metropolitanas e municípios brasileiros (4).

Finalmente, é importante salientar que, sendo uma inovação, torna-se necessário que a análise e a interpretação dos resultados sejam feitas com cautela, levando-se em consideração:

• que os índices são medidas aritméticas de um conjunto de indicadores e, por essa razão, sua precisão é relativa. Assim, para realizar uma boa análise da situação de determinado município é importante ir além dos resultados apresentados pelos índices e considerar também os resultados de cada um dos indicadores que os compõem;
• que possíveis mudanças observadas nos municípios no intervalo de tempo entre o período “mais antigo” e “mais recente” revelam a tendência de cada município – avanço ou retrocesso – na realização dos DHAES. No entanto, a interpretação do resultado deve ser feita levando-se em consideração que o mesmo pode ter várias razões (migrações, por exemplo).

Referências

1. United Nations General Assembly / UNGA. Human Right to Water and Sanitation. Geneva: United Nations General Assembly; 2010. UN Document A/RES/64/292.
2. United Nations Human Rights Council / UNHRC. Resolution on the human right to safe drinking water and sanitation. Geneva: United Nations Human Rights Council; 2010. Resolution A/ HRC/RES/15/9.
3. OHCHR. Office of the High Commissioner for Human Rights. Human Right Indicators – A Guide to Measurement and Implementation. HR/PUB/12/5 . United Nations; 2012.
4. NAHAS, Maria Inês Pedrosa; HELLER, Léo. Indicadores para avaliação e monitoramento do direito humano universal à água e ao esgotamento sanitário na Agenda Global 2030: discussão teórico-conceitual. Anais do VII Congreso de la Asociación LatinoAmericana de Población e XX Encontro Nacional de Estudos Populacionais. Foz do Iguaçu (Paraná, Brasil). 17 a 22 de outubro. 2016. Acesso em: http://www.abep.org.br/xxencontro/files/paper/587-596.pdf