“Construção de indicadores dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário para os municípios da RMBH”

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) revelou que cerca de 40% da população brasileira não possui acesso ao abastecimento de água, ou é atendida de forma inadequada, e esse déficit aumenta para 60% da população quando se fala em esgotamento sanitário. Observam-se desigualdades na distribuição da oferta e do acesso a esses serviços de saneamento entre as macrorregiões brasileiras, as áreas rurais e urbanas, e a depender da cor da pele e da faixa de renda dos indivíduos.

Neste cenário, o reconhecimento do acesso adequado à água e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, em 2010, pela Assembleia Geral das Nações Unidas (1) e pelo Conselho de Direitos Humanos (2), reveste-se de enorme importância dado seu impacto na saúde humana. Tais direitos vêm sendo tomados como marco referencial para políticas públicas de governos nacionais e locais, requerendo indicadores adequados à avaliação e ao monitoramento do progresso no cumprimento dos Direitos Humanos à Agua e ao Esgotamento Sanitário (DHAES).

Os esforços internacionais para desenvolver tais direitos criaram uma base política pela qual se viabilizou, em 2015, seu enquadramento dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda Global 2030, especialmente no ODS6 – “Garantia da gestão sustentável da água e esgotamento sanitário para todos” (4). Sendo o Brasil um dos estados-membros da Organização das Nações Unidas, esta se mostra como uma oportunidade para reduzir os déficits em saneamento básico e promover avanços no cumprimento Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário.

Por esta razão, os pesquisadores Maria Inês Pedrosa Nahas e Léo Heller propuseram a realização da pesquisa “Construção de indicadores dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário para os municípios da RMBH” para avaliação e monitoramento dos DHAES. Salienta-se que poucas são as experiências de construção de indicadores referentes aos DHAES, tanto na escala municipal quanto na escala global, uma vez que estes são direitos de reconhecimento relativamente recente. Assim, a metodologia aqui apresentada representa uma inovação e pode contribuir para a avaliação do cumprimento dos DHAES nos municípios desta região e, até mesmo, no Brasil, uma vez que a metodologia desenvolvida pode ser replicada para outros municípios do país.

Objetivo da pesquisa

Estruturar um sistema de indicadores para avaliar e monitorar a situação dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) quanto ao cumprimento dos direitos humanos de acesso à água e ao esgotamento sanitário.