Estudo: Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário na Região Metropolitana de BH

4.2 – Fontes de dados

As fontes dos dados utilizados na pesquisa para a construção dos indicadores estão apresentadas abaixo:

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE – MG)

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) regula e fiscaliza os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e por empresas e autarquias de municípios conveniados, como é o caso, atualmente, de Juiz de Fora, Itabira e Passos. Dos 853 municípios pertencentes ao estado de Minas Gerais, a Arsae-MG regula e fiscaliza os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 636 localidades, beneficiando mais de 15 milhões de pessoas. O principal objetivo é zelar pela adequada prestação de serviços, definindo normas, padrões de qualidade e tarifas, além de fiscalizar o efetivo cumprimento.

Fonte: http://www.arsae.mg.gov.br/

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas

O CBH Rio das Velhas é composto, atualmente, de 28 de membros, sendo sua estruturação paritária entre Poder Público Estadual, Poder Público Municipal, Usuários de recursos hídricos e Sociedade Civil Organizada. Tem como objetivo promover, no âmbito da gestão de recursos hídricos, a viabilização técnica e econômico-financeira de programa de investimento e consolidação da política de estruturação urbana e regional, visando ao desenvolvimento sustentado da Bacia.

Fonte: http://cbhvelhas.org.br/apresentacao/

Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento – SEIS

O SEIS é uma pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro, que acontece a cada dois anos, e tem como objetivo monitorar a situação do saneamento básico no estado de Minas Gerais. O projeto, por ser estadual, é pioneiro no Brasil e levanta informações quantitativas e qualitativas sobre a qualidade dos serviços prestados à população. Tem por objetivo caracterizar os serviços de saneamento básico por meio de informações primárias coletadas em todos os municípios do estado. Institucionalmente, o sistema foi concebido por meio de convenio firmado entre a Fundação João Pinheiro – FJP, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – SEDRU e com apoio técnico da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.

Fonte: http://seis.fjp.mg.gov.br/

Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS

O Governo Federal administra o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades (MCID). O SNIS se constitui no maior e mais importante sistema de informações do setor saneamento no Brasil, apoiando-se em um banco de dados que contém informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro, contábil e de qualidade sobre a prestação de serviços de água, de esgotos e de manejo de resíduos sólidos urbanos.

Fonte: http://app.cidades.gov.br/serieHistorica/

Censo Demográfico – IBGE (2000/2010)

O Censo Demográfico tem por objetivo contar os habitantes do território nacional, identificar suas características e revelar como vivem os brasileiros, produzindo informações imprescindíveis para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões de investimentos da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo. Também constitui a única fonte de referência sobre a situação de vida da população nos municípios e em seus recortes internos, como distritos, bairros e localidades, rurais ou urbanas, cujas realidades dependem de seus resultados para serem conhecidas e terem seus dados atualizados.

Fontes:

http://ces.ibge.gov.br/base-de-dados/metadados/ibge/censo-demografico.html

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/metodologia/default_metodologia.shtm

Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA)

O Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) é um instrumento do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para consumo Humano (Vigiagua), construído com base no referido programa e na Portaria MS n° 2.914/2011, que tem como objetivo auxiliar o gerenciamento de riscos à saúde associados à qualidade da água destinada ao consumo humano, como parte integrante das ações de prevenção de agravos e de promoção da saúde, previstas no Sistema Único de Saúde. O Sisagua armazena informações cadastrais sobre os sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água para consumo humano, bem como sobre a qualidade da água proveniente de cada uma das formas cadastradas, inferida pelos prestadores do serviço (controle) e pelo setor saúde (vigilância).

Fontes:

http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/771-secretaria-svs/vigilancia-de-a-a-z/vigilancia-da-qualidade-da-agua-vigiagua/l1-vigilancia-da-qualidade-da-agua-vigiagua/12560-sisagua

http://u.saude.gov.br/images/pdf/2016/agosto/08/Manual-de-procedimentos-de-entrada-de-dados-do-Sisagua—Vigil–ncia.pdf

Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS)

O DATASUS é o órgão do Ministério da Saúde responsável por coletar, processar e disseminar informações sobre saúde. O DATASUS disponibiliza informações que podem servir para subsidiar análises objetivas da situação sanitária, tomadas de decisão baseadas em evidências e elaboração de programas de ações de saúde.

Fonte: http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=01