Delimitando o rural para o saneamento

Saneamento Básico compreende ações voltadas para o atendimento das demandas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais. O domicílio é a principal unidade de referência dessas ações, tendo em vista que a ele se destinam as provisões de água, de alimentos e de outros bens necessários à sobrevivência das pessoas, sendo também o local onde são produzidos os resíduos sólidos e as águas residuárias. No caso do manejo das águas pluviais, para além da possibilidade de aproveitamento nos domicílios, como fonte de água para o abastecimento, este se refere às ações voltadas para o controle de empoçamentos, inundações e erosões no solo, nas áreas do entorno dos domicílios e nos espaços coletivos.

As diferentes ações de saneamento se distribuem no território influenciadas pelas especificidades regionais, em suas dimensões ambiental, política, econômica, social e cultural, preponderantes para que uma solução seja adotada em um dado contexto e não em outro. No Brasil, são seis diferentes biomas nos quais têm sido perpetuadas lógicas próprias relativas ao modo de seus habitantes produzirem a vida, sendo as ações de saneamento apenas mais um dentre tantos aspectos essenciais nesse contexto. É importante ressaltar a relevância do processo de ocupação do território brasileiro para o desenvolvimento das ações de saneamento, já que este foi fortemente influenciado pelos ciclos econômicos e pela dinâmica demográfica, que resultaram na urbanização concentrada em regiões litorâneas e no entorno das capitais das unidades da federação. Tal dinâmica também teve reflexos na composição de amplos espaços territoriais de ocupação populacional rarefeita, caracterizados por pequenas aglomerações populacionais ou domicílios dispersos.

O mosaico de pessoas residentes nas comunidades visitadas na etapa de levantamento de campo do PNSR é revelador da diversidade encontrada no rural brasileiro, lugar de culturas peculiares, saberes e diferentes modos de produzir e reproduzir a vida.

Valorização do urbano e negação do rural

Historicamente, a descrição do rural no Brasil se contrapõe ao modo de vida urbano. Nas primeiras descrições, correspondia a um lugar cuja existência era arcaica e triste, tornando-se, com o passar do tempo, um lugar de atraso, que representava um entrave ao desenvolvimento urbano e industrial. Essa lógica foi determinante para que a modernização dos meios de produção agrícola se tornasse realidade, repercutindo na concentração cada vez maior de terras e resultando nas grandes migrações internas que ocorreram no País a partir da década de 1940. Em 1966, a Lei Federal nº 5.172 passou a condicionar a existência de bens e serviços essenciais à caracterização da situação urbana, em clara alusão à sua natural ausência em áreas rurais. “Para ser considerada urbana, uma zona deve dispor de […] pelo menos dois dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

  1. meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
  2. abastecimento de água;
  3. sistemas de esgotos sanitários;
  4. rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
  5. escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado” (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – artigo 32, parágrafo 1º).
    Segundo o Código Tributário Nacional, estabelecido nesta mesma Lei, os impostos municipais seriam arrecadados nas áreas urbanas e os federais nas áreas rurais, estimulando, assim, o aumento artificial das áreas urbanas pelos poderes locais.

Em função da reconhecida diversidade existente no território brasileiro, entende-se que o delineamento da ruralidade e de sua interrelação com o saneamento – determinando-o e sendo por ele determinada – representam os principais desafios para a caracterização do panorama do saneamento rural no País, bem como seus desdobramentos em termos de ações estratégicas, conduzidas a partir de tecnologias, instrumentos de gestão, educação e participação social.

O termo ruralidade tem sido designado para o estudo de fenômenos sociais que influenciam na construção de uma identidade rural nos territórios. Nesse contexto, precisa ser discutido à luz de antecedentes históricos, em perspectiva ampla, capaz de conjugar e confrontar as distintas dimensões da realidade e evidenciar as contradições que estabelecem padrões de ocupação distintos e geradores de desigualdades.

No Brasil, a compreensão da ruralidade remete à colonização do território e à forma como este se transformou em um espaço dominado pela exploração dos recursos naturais, na perspectiva senhorial da acumulação do capital, representada pela apropriação de vastas extensões territoriais por poucos indivíduos. Tal perspectiva ainda dominante se opõe à forma discreta de ocupação do território impressa pelos povos originários, tradicionais e camponeses, com seus modos peculiares de produzirem e reproduzirem a própria vida nesses espaços. As formas antagônicas de ocupação do território vêm, historicamente, transformando o rural brasileiro em um lugar de luta, de resistência e persistência de grupos populacionais distintos, imersos em grande diversidade cultural, ambiental e socioeconômica.

A Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta e o Grupo da Terra

Na luta pela institucionalização dos espaços de participação no processo de construção de políticas públicas, destaca-se a contribuição dos movimentos sociais em torno da elaboração da denominada Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e Águas – PNSIPCF (BRASIL, 2013). As populações às quais a PNSIPCF se refere são caracterizadas por povos e comunidades que têm seus modos de vida, produção e reprodução social relacionados, predominantemente, com a terra, a floresta e as águas.

Engloba, assim, os camponeses, sejam eles agricultores familiares, trabalhadores rurais assentados ou acampados, assalariados e temporários que residam ou não no campo. Também as comunidades tradicionais, como as ribeirinhas, quilombolas e as que habitam em Unidades de Conservação, em áreas florestais ou aquáticas, como ribeirinhos, pescadores artesanais e marisqueiras e, ainda, as populações atingidas por barragens, entre outras. O Grupo da Terra, instituído por meio da Portaria MS/GM nº 2.460, de 12 de dezembro de 2005 (BRASIL, 2005), é o responsável pela implementação da referida política no País, sendo composto por Secretarias e Órgãos afins do Ministério da Saúde, pesquisadores e representantes dos movimentos sociais do campo, da floresta e das águas. Este Grupo constituiu-se com o objetivo de consolidar um espaço de diálogo que resulte em respostas às demandas e necessidades de saúde dessas populações.

Uma visão objetiva das principais atividades produtivas, e das diferentes formas de organização social vigentes nos territórios rurais do Brasil, é reveladora de um contingente humano numeroso e variado, representado por povos originários – os indígenas -, por agricultores, proprietários ou não de terra, por populações tradicionais, como as quilombolas, extrativistas e pescadoras, e, em menor frequência, por outros indivíduos de diferentes perfis sócio-ocupacionais, com destaque para aqueles ligados às grandes propriedades e ao agronegócio, por concentrarem o poder político e econômico do País. Essa miscelânea de gentes, em um território vasto e rico em peculiaridades, resulta em um rural com muitos significados e funções. Sendo assim, para se caracterizar o espaço rural, tem-se que levar em conta a coexistência de suas bases culturais preservadas ou modificadas, e os impactos destas nas relações humanas, a partir de das crenças e ideologias, e de um maior ou menor senso de pertencimento ao local de origem e à família. O rural também deve ser entendido a partir das relações de seus habitantes com o ambiente, interpretado como uma grande matriz de recursos finitos, que precisa ser compartilhada e que, necessariamente, é geradora de interdependência humana, trazendo à tona necessidades básicas comuns à sobrevivência.

As bases da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais

Instituída pela Lei Federal nº 11.326/2006, as diretrizes dessa política apresentam aspectos que a aproximam da discussão da ruralidade para o saneamento, como: (…) considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

  1. não detenha, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais;
  2. utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
  3. tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;
  4. dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

O tamanho da população é condicionado por determinantes da fecundidade, mortalidade e migrações, intrinsecamente relacionados aos aspectos socioculturais e econômicos vigentes. O comportamento humano tende a se tornar previsível, induzindo padrões de fecundidade e mortalidade que, a partir de uma organização lógica, calcada em normas de planejamento, resultariam em um crescimento vegetativo esperado, favorecendo a caracterização das demandas, não fosse pela componente migratória. O modo como dado território é ocupado interfere tanto na magnitude das suas demandas, quanto no seu delineamento, tendo em vista que a forma mais ou menos adensada de ocupação desses espaços aproxima ou distancia as pessoas. Criam-se, assim, necessidades específicas, que podem ser atendidas coletiva ou individualmente, e estabelecem-se formas diversas de atendimento às demandas essenciais.

As intensas mudanças que configuraram o rural na contemporaneidade resultaram na criação de uma nova identidade para sua população emigrante, gerando um sentimento de nostalgia, de necessidade de retorno às origens, paralelamente à valorização da natureza, pela sociedade, por meio de um discurso pautado nas benesses da salubridade ambiental e de seus efeitos positivos sobre a saúde e a qualidade de vida. Nesse contexto, os sujeitos, cujos vínculos com o rural foram reforçados, articularam-se e reinventaram uma forma de consolidá-lo, a partir de estratégias orientadas para o alcance de infraestruturas básicas e bens de consumo. Diante disso, abre-se a possibilidade de acesso imediato aos dois mundos, o rural e o urbano, viabilizado, em grande medida, pela melhoria das telecomunicações e dos meios de transporte.

Essa nova realidade fez emergir políticas de integração dos espaços rurais ao mercado por meio de:

  • incorporação da modernidade pelos agricultores familiares;
  • surgimento de atividades até então restritas aos espaços urbanos, como o turismo;
  • fortalecimento de grupos sociais que se tornaram cada vez mais conscientes de seus direitos, como sujeitos ativos na luta pela transformação social no campo.