Definição de Atendimento Adequado e Déficit em Saneamento Básico e suas Aplicações

O grande desafio na operacionalização dos conceitos de atendimento adequado e déficit envolve a insuficiência de informações capazes de representá-los. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística por meio do censo demográfico, disponibiliza dados que caracterizam o saneamento domiciliar nas áreas rurais do Brasil, porém tais informações não permitem evidenciar se a solução é adequada, pois não são capazes de revelar aspectos relativos à qualidade da água e à regularidade em seu fornecimento, bem como à existência de tratamento para os esgotos e os resíduos sólidos coletados. Em relação ao manejo das águas pluviais, componente que não pode ser entendido na perspectiva das demandas das habitações, mas de seu entorno e vias de acesso, o censo demográfico apenas disponibiliza informações sobre a existência de equipamentos de macrodrenagem em áreas urbanizadas, não contemplado no maior contingente de domicílios rurais.

Para a caracterização do déficit em saneamento básico nas áreas rurais do Brasil foram observadas as premissas do Plansab (figura e quadro abaixo), ampliando-se, em seu escopo, a perspectiva dos direitos humanos, e considerando-se a necessidade de ajustes nos indicadores, em função das informações disponíveis e das especificidades das áreas rurais.

Figura 4.1 Distribuição da população segundo práticas sanitárias

Quadro 4.1 Caracterização do atendimento e déficit de acesso ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais

ComponenteAtendimento adequadoDéficit - Atendimento precárioDéficit - Sem atendimento
Abastecimento de águaRepresentado pela população que, em todos os casos, não sofra com intermitência prolongada ou racionamento e:
- Recebe água potável da rede de distribuição, com ou sem canalização interna;
- Recebe água de poço ou nascente, com canalização interna;
- Apresenta, como solução complementar às outras fontes, a água proveniente de cisterna de captação de água de chuva, com canalização interna (1).
Representado pela população que:
- Recebe água da rede de distribuição, fora dos padrões de potabilidade e/ou com intermitência prolongada no fornecimento;
- Recebe água de poço ou nascente, mas não possui canalização intradomiciliar, e/ou recebe água fora dos padrões de potabilidade e, ou, está sujeita a intermitência prolongada;
- Utiliza água de cisterna de captação de água de chuva que forneça água sem segurança sanitária e/ou em quantidade insuficiente para a proteção à saúde.
- Utiliza água de chafariz ou caixa abastecidos por carro pipa.
Todas as situações não enquadradas nas definições de atendimento e que se constituem em práticas consideradas inadequadas (3)
Esgotamento sanitárioRepresentado pela população que:
- Possui coleta domiciliar de esgotos, seguida de tratamento (2);
- Possui fossa séptica ou fossa seca, nos casos de indisponibilidade hídrica.
Representado pela população que:
- Possui coleta de esgotos, não seguida de tratamento;
- Possui fossa rudimentar.
Manejo de resíduos sólidosRepresentado pela população que:
- Possui coleta direta ou indireta e destinação final ambientalmente adequada.
Representado pela população que:
- Possui coleta direta ou indireta com destino final ambientalmente inadequado.
Manejo de águas pluviaisRepresentado pela população que reside em aglomerados:
- Em vias com bueiro/bocas de lobo ou pavimentação (4), e que possui dispositivo para controle do escoamento superficial excedente no peridomicílio (5).
Representado pela população que reside em aglomerados:
- Em vias sem bueiro/bocas de lobo ou pavimentação (4), ou que não possui dispositivo para controle do escoamento superficial excedente no peridomicílio (5).
Fonte: Adaptado de BRASIL (2011) Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab.

(1) As cisternas de água de chuva aparecem no Censo Demográfico como a forma principal de abastecimento de água, não sendo possível identificar outra(s) forma(s) complementar(es). Entretanto, assume-se que esta é uma solução complementar, tendo em vista que não representa uma solução capaz de atender a todos os usos previstos para a água de consumo humano.
(2) As bases de informações do IBGE, no entanto, adotam a categoria “rede geral de esgoto ou pluvial”.
(3) A exemplo de: ausência de banheiro ou sanitário; coleta de água em cursos de água ou poços a longa distância; fossas rudimentares; lançamento direto de esgoto em valas, rio, lago, mar ou outra forma, pela unidade domiciliar; coleta indireta de resíduos sólidos domiciliares; ausência de coleta, com resíduos queimados ou enterrados, jogados em terreno baldio, logradouro, rio, lago ou mar ou outro destino pela unidade domiciliar.
(4) Esse dado compõe a base de informações do IBGE para a maior parte dos setores censitários 1, 3 e 4. Para os setores censitários 2, 5, 6, 7 e 8, o dado é inexistente (ou quase).
(5) Atualmente, esse dado não consta na base de informações do IBGE.

A população rural foi distribuída entre domicílios com soluções adequadas, precárias ou sem soluções de saneamento. As soluções podem ser coletivas ou individuais. Quanto mais consolidadas as aglomerações, refletindo em maior economia de escala, maior a presença de soluções coletivas. Por outro lado, quanto mais dispersa a forma de ocupação do território, refletindo em domicílios isolados, maior a presença de soluções individuais.

Os dados relativos ao novo conceito de rural do PNSR, com classes que revelam grupos mais ou menos adensados e mais ou menos próximos entre si e das áreas consideradas urbanas são apresentados na Tabela 4.1. Seus resultados retratam situações adequadas, precárias e sem atendimento para o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo dos resíduos sólidos e das águas pluviais, nos quatro grupos distintos de setores censitários evidenciados na discussão, envolvendo o conceito de rural para o saneamento. A distribuição, em valores absolutos e em percentuais, revela diferenças significativas entre os quatro grupos, que envolvem domicílios em aglomerados próximos do urbano, em aglomerados mais adensados isolados, em aglomerados menos adensados isolados e dispersos no território, sem aglomerações, podendo estar próximos de aglomerações ou isolados. Ao se observar os resultados obtidos para cada grupo, entende-se como a média geral dos domicílios rurais brasileiros não é representativa da situação vivenciada pelos seus habitantes, no que se refere ao acesso aos serviços e soluções de saneamento.

Tabela 4.1 Atendimento e déficit por componente do saneamento para a população residente nas diferentes áreas rurais do Brasil

ComponenteÁrea rural - Classificação, segundo grupos de setores censitáriosAtendimento adequadoDéficit
Atendimento precárioSem atendimento
(hab)%(hab)%(hab)%
Abastecimento de água (1) (2)Aglomerações próximas do urbano (1b, 2 e 4)5.484.32755,6452.60236,0836.0308,5
Aglomerações próximas do urbano (1b, 2 e 4)728.71156,61.423.372
35,2 106.311 8,3
Aglomerações menos adensadas isoladas (5,6 e 7)2.102.19846,37.869.079 31,31.018.89022,4
Sem aglomerações, com domicílios relativamente próximos de aglomerações ou isolados (8)7.781.21932,47.869.079
32,88.374.70034,9
TOTAL16.096.45540,513.295.01233,510.335.93226,0
Esgotamento sanitário (3)Aglomerações próximas do urbano (1b, 2 e 4)3.698.53537,55.326.80954,0844.2918,6
Aglomerações mais adensadas isoladas (3)511.19039,7688.33153,588.0156,8
Aglomerações menos adensadas isoladas (5,6 e 7)689.90915,22.863.18263,0993.14321,8
Sem aglomerações, com domicílios relativamente próximos de aglomerações ou isolados (8)3.272.85013,612.617.00252,58.134.14233,9
TOTAL8.172.48420,621.495.32454,110.059.59125,3
Manejo de resíduos sólidos (4)Aglomerações próximas do urbano (1b, 2 e 4)4.420.61744,84.368.56844,31.080.45110,9
Aglomerações mais adensadas isoladas (3)607.47447,2605.05747,0 75.0065,8
Aglomerações menos adensadas isoladas (5,6 e 7)1.200.78726,41.136.14525,02.209.30348,6
Sem aglomerações, com domicílios relativamente próximos de aglomerações ou isolados (8)3.135.66813,12.203.6319,218.684.69577,8
TOTAL9.364.54523,68.313.40020,922.049.45555,5
Manejo de águas pluviais (5)(6)Aglomerações próximas do urbano (1b, 2 e 4)398.5844,03.898.52639,45.599.66056,6
Aglomerações mais adensadas isoladas (3)-0,0657.45251,1628.01448,9
Aglomerações menos adensadas isoladas (5,6 e 7)1.161.37225,64730,03.375.98574,4
Sem aglomerações, com domicílios relativamente próximos de aglomerações ou isolados (8)22.445.75993,51.561.5766,5-0,0
TOTAL24.005.71560,46.118.02715,4%9.603.65824,2
Fontes: Censo demográfico de 2010 (IBGE, 2011), Sisagua (MS, 2007), PNSB (IBGE, 2008).

(1) O atendimento adequado corresponde à população atendida pelas soluções adequadas expostas no Quadro 4.1, subtraída daquela que reside em domicílios com pelo menos uma intermitência no mês ou recebendo água não potável.
(2) As bases de dados disponíveis não permitem avaliar, com precisão, a parcela da população não atendida por abastecimento de água. Assim, a estimativa assumiu que 50% da população atendida por poço ou nascente sem canalização interna e 50% da população que recebe água de outra procedência sem canalização interna, enquadrar-se-iam na categoria “sem atendimento”.
(3) Embora, para efeito de conceituação do atendimento, as fossas sépticas representem solução adequada, para a estimativa de investimentos o número de fossas sépticas existentes não pode ser considerado integralmente aproveitável, sendo apenas parte da população futura atendida. Por um lado, há problemas de classificação indevida, devido a dificuldades inerentes aos levantamentos de campo. Por outro, locais onde há fossas sépticas adequadas podem receber rede coletora no futuro, conduzindo a que essas fossas sejam desativadas ou tenham seu efluente lançado nessa rede.
(4) Para efeito de estimativa do atendimento, assumiu-se que, sendo os resíduos sólidos dispostos em aterro controlado, conforme PNSB (IBGE, 2008), o atendimento é adequado para municípios com população inferior a 20.000 habitantes e precário para municípios com população acima desse limite.
(5) As bases de dados disponíveis não contemplam a informação a respeito do controle do escoamento superficial excedente dentro dos peridomicílios. Assim, adotou-se, como premissa, que todos os domicílios situados em aglomerados (exceto domicílios do setor 8) apresentam déficit em relação a esse quesito.
(6) A informação sobre existência de pavimentação ou boca de lobo/bueiro está disponível em grande parte apenas para os setores 1b, 3 e 4.

Ao se observar a composição da Tabela 4.1, segundo lógicas de aglomeração ou dispersão e proximidade ou isolamento, fica evidente que em aglomerados próximos do urbano e aglomerados mais adensados há uma hegemonia de soluções coletivas nas três primeiras componentes do saneamento, sendo para o abastecimento de água a situação mais consolidada em termos de atendimento adequado, seguida pelo manejo dos resíduos sólidos e pelo esgotamento sanitário, que representa a ação com maior grau de precariedade, o que se deve à generalizada presença de fossas rudimentares nos lares situados em aglomerados nas áreas rurais. É possível perceber que nas residências dispersas prevalecem a ausência de soluções, representadas por ausência de banheiro ou sanitário ou escoadouro de esgotos em vala, rio, lago ou mar. Também chama a atenção a preponderância de formas inaceitáveis de destino do lixo nos aglomerados pouco adensados e em áreas de ocupação dispersa, o que se deve à prática da queima, presente em grande medida na rotina das famílias residentes em locais distantes dos centros urbanos.

Reconhece-se que, em oito anos, mudanças importantes podem acontecer e impactar a situação sanitária dos domicílios rurais brasileiros. Assim, os dados do Censo Demográfico de 2010 não refletem idealmente a situação do acesso ao saneamento básico, também pela sua defasagem. Entretanto, é notório que nessa fonte de dados encontram-se as informações mais qualificadas para a caracterização do atendimento e do déficit em abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, por revelarem aspectos relativos ao universo dos domicílios e de seus moradores em todo o território nacional. O manejo de águas pluviais, por sua vez, é caracterizado parcialmente, apenas nos setores 1b, 3 e 4, por meio de quesitos insuficientes. Assim, é importante destacar que toda a sistemática adotada na composição do PNSR prevê a sua atualização quando da divulgação das informações obtidas no Censo Demográfico de 2020.